A Freguesia da Ribeira das Tainhas é uma das freguesias que compõem o concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores. Criada em 15 de setembro de 1980, pela publicação no Diário da República, do Decreto Regional 24/A/80, ocupa uma área de cerca de 9,91 km² e acolhe uma comunidade de aproximadamente 640 residentes, segundo os dados mais recentes de população oficial.
A freguesia carateriza-se por uma paisagem rural, marcada pela sua singular orla costeira, com praias, piscinas naturais e zonas agrícolas férteis que tradicionalmente sustentam a atividade económica local. A agricultura e pequenas explorações agro-pecuárias têm sido centrais para a economia, complementadas por iniciativas ligadas a atividades tradicionais. É conhecida pela produção de vinha e banana.
O património cultural e arquitetónico reflete a história e identidade da comunidade, destacando-se a Igreja Paroquial do Bom Jesus Menino, datada do século XIX, como um símbolo de referência religiosa e cultural. Atualmente, tem grande relevo, no âmbito cultural, a realização do Concurso de Sopas, organizado pela Junta de Freguesia e que costuma atrair centenas de pessoas, de todo o concelho e de outras partes da ilha.
Com uma forte ligação à sua tradição e ao modo de vida rural açoriano, a Ribeira das Tainhas preserva o espírito de comunidade e a qualidade de vida, servindo ao mesmo tempo como ponto de encontro entre o património natural, a economia local e a vida quotidiana dos seus habitantes.
DOCUMENTOS HISTÓRICOS e PROCESSO de ELEVAÇÃO a FREGUESIA:
Neste processo, o Prof. Edmundo Bicudo teve a colaboração do Prof. João Carlos Fontes de Medeiros, de António Soares da Silva, António José Sousa Silva, José Victorino Fontes de Medeiros e do Deputado Regional Altino de Melo. Este trabalho, bem como a sua consumação até que a Junta de Freguesia tivesse sede prória, demorou quase uma dezena de anos.
A fase crucial de arranque foi iniciada em 1977, pelo Prof. Edmundo Albergaria Bicudo, que desenvolveu um trabalhoso processoque se prolongou quase 2 anos, em 3 áreas:
1. RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO DE BASE: Demografia, Instituições Civis e Religiosas, Serviços Públicos, Escolas, Empresas, Actividade económica, Infraestrutura Habitacional e Viária.
2. DELIMITAÇÃO/CONFONTAÇÃO E DESENHO TÉCNICO DE MAPA DA NÓVEL FREGUESIA: Em consulta com pessoas mais antigas, arquivos camarários (com apoio do Sr. Floriano Silva, na CMVFC), na Cadastral em PDL (cuja recolha apoiei diretamente como universitário) e nas Finanças de Vila Franca. Procedeu-se a vistoria a cada extrema e linhas divisórias das confrontações da freguesia, quer em relação a S. Miguel, quer a Ponta Garça e, no topo Norte, à Maia, incluindo a Lagoa do Congro, Monte Escuro, Matos da Maia, de modo a elaborar um mapa detalhado da Freguesia, para proposta à ALRAA.
3. RECOLHA DE ASSINATURAS DE PETICIONÁRIOS: Obrigatoriamente da maioria dos eleitores da freguesia (307 assinaturas).
Em 16/maio/1979, esta primeira e mais estruturante fase da criação da freguesia foi concluída e a petição com toda a documentação de apoio foi presente à Secretaria da Administração Pública. Depois de apreciada e aprovada pelo Governo Regional, passou à Assembleia Legislativa Regional. Nesta, seguiram-se os trâmites processuais durante meses e no final do ano, a 8/Nov/1979, teve lugar a apresentação, discussão e votação na Assembleia Legislativa Regional. A proposta de elevação é, então, aprovada por unanimidade e, no mesmo dia, o Deputado Altino de Melo envia ao Prof. Edmundo A. Bicudo um telegrama de parabéns pelo sucesso da iniciativa. Seguiu-se a fase final de aprovação constitucional pelo Ministro da República, com a respectiva assinatura e finalmente a publicação do decreto no Jornal Oficial da ALRAA, a 15 de setembro de 1980, consignando a elevação do Lugar de Ribeira das Tainhas a Freguesia pelo Decreto Regional n.º 24/A/80, de 15/09/1980.
Depois da constituição da freguesia, a 1/NOV/1980 tomou posse uma Comissão Administrativa que geriu a freguesia até ao ano seguinte. Finalmente, em fevereiro de 1981, teve lugar a eleição da primeira Junta de Freguesia de Ribeira das Tainhas, sendo seu presidente José Victorino Fontes de Medeiros. O exercício e afirmação de Democracia provou a valia e importância do desejo de governo local próprio pelos cidadãos de Ribeira das Tainhas.
Cinco anos depois, em 30 de Junho de 1985, foi inaugurada a Sede da Junta de Freguesia de Ribeira das Tainhas. Completava-se na plenitude o desiderato da Comunidade em usufruir do estatuto de freguesia, de poder decidir em democracia sobre a concretização das suas aspirações e sobre o seu futuro.
Passados quarenta e seis anos, a Ribeira das Tainhas continua a afirmar-se como uma Comunidade de Progresso, de Segurança, de Qualidade de Vida, de Participação Cívica, de Entreajuda e de Oportunidade!
Uma das mais antigas aspirações da população da freguesia, pela primeira vez expressa, defendida e apresentada em plano pela presidência do Sr. Prof. Edmundo Bicudo, é a abertura duma via paralela ao arruamento único da freguesia. Tal como em freguesias vizinhas que assumiram e estão a concretizar este desafio de infraestrutura, urge implementar um plano que possa ligar:
Numa primeira fase, a Estrada Nova (a Sul da Quinta Damião), à Canada do Cemitério. Numa segunda fase ligar esta à Canada da Galega.
Numa terceira fase, seria ligado este nó da Canada da Galega à parte montante do Ramal Novo da Senhora da Vida.
Esta infraestrutura viária seria o concluir da visão e plano do Prof. Edmundo Bicudo para a freguesia. Permite a criação de espaço para habitação, valorização da actividade produtiva (fruticultura, agricultura e serviços), melhoria da qualidade de vida e de segurança passiva e activa para os residentes e visitantes, áreas de estacionamento automóvel que muito a freguesia necessita, bem como criar uma via de escoamento de urgência em caso de acidente sísmico-vulcânico.
Fica assim esclarecido e documentado o processo de fundação da Freguesia, do seu fundador, Edmundo Albergaria Bicudo, do processo e dos que deram contributo. Com esta sequência descritiva e apoio documental, ficam devidamente registados o processo, liderança e intervenientes nesta importante fase fundacional da Freguesia de Ribeira das Tainhas, para que seja conhecida, celebrada e apreciada, tanto no presente como pelos vindouros, e continue a ser motivo de auto-estima e orgulho!
Recolha de informação, factualidade e documentos da elevação do Lugar de Ribeira das Tainhas a Freguesia, realizada pelo Dr. Pedro Bicudo e remetida a este órgão autárquico, aqui apresentado quase na íntegra.
Consulta de documentos históricos: https://www.jf-ribeiradastainhas.pt/autarquia/documentos/documentos-historicos-elevacao-da-ribeira-das-tainhas-a-freguesia/diversos
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